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Legislação

LEI N°1.232, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 - Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Populina e dá outras providências.

LEI N° 1.754, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre Alteração das alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

LEI Nº1. 730, DE 20 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre Alteração das alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social -RPPS

LEI N° 1.703, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre Alteração das alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Lei nº 1107 -11/05/2006 - Dispõe sobre a reestruturação do Fundo de Previdência Municipal de Populina e dá outras providencias.

LEI N°1.797, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de POPULINA, Estado de São Paulo, com seu Regime Próprio de Previdência Social -RPPS.

LEI N° 1. 791, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - Fixa alíquota de contribuição para o IPREMPO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POPULINA e dá outras providências.

LEI N° 1.612, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre reparcelamento e/ou parcelamento de débitos do Municf pio de POPULINA com seu Instituto de Previdência Municipal de Populina - IPREMPO.

LEI N°1.658, DE 07 DE AGOSTO DE 2018 - Autoriza a cria~ao do Comite de lnvestimentos para gestao dos recursos do RPPS - Regime Próprio de Previdencia Social do Municipio de POPULINA/SP, da nova reda~ao a o § 11, do artigo 19, da Lei Municipal n°1332, de 20 de outubro de 2009 e da outras providencias.

LEI N° 1.791, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - Fixa alíquota de contribuição para o IPREMPO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POPULINA e dá outras providências.

LEI N°1.797, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de POPULINA, Estado de São Paulo, com seu Regime Próprio de Previdência Social -RPPS

LEI Nº 1.859, DE 21 DE MARCO DE 2023 - Dispõe sobre a reposição salarial anual aos servidores municipais e dá providências.

LEI Nº1.867, DE 06 DE JUNHO DE 2023 - Fixa alíquota de contribuição para o IPREMPO – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POPULINA e dá outras providências

LEI Nº 1.859, DE 21 DE MARCO DE 2023 - Dispõe sobre a reposição salarial anual aos servidores municipais e dá providências

DECRETO Nº 2.280, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, Emenda Constitucional n.0 103 de 12 de novembro de 2019.